Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2261/2022 25/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 94/2016 e dá outras providências.
PORTARIA 2241/2022 21/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a redistribuição de processos na comarca agregada de Acarape e Carnaubal.
PORTARIA 2216/2022 20/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Caucaia, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022, publicada no DJe de 10/03/2022.
PORTARIA 2207/2022 18/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca do Crato, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022, de 10 de março de 2022.
PORTARIA 2203/2022 14/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido pela Portaria nº 2146/2022 (DJe 04/10/2022) para apresentação de relatório de trabalho pelas comissões, comitês e grupos de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Ceará referente ao biênio 2021-2022.
PORTARIA 2201/2022 18/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)
PORTARIA 2197/2022 20/10/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) ALTERADO Republicada por incorreção. Estabelece a sequência da unidades judiciárias plantonistas dos núcleos regionais de custódia e de inquérito do interior do Estado do Ceará.
PORTARIA 2161/2022 06/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022, referente ao Dia do Servidor Público, para o dia 31 de outubro de 2022
PORTARIA 2154/2022 04/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina a retomada das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, após o consistente declínio dos números de contaminados pela COVID-19 e de doentes graves, dando outras providências.
PORTARIA 2153/2022 04/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a regulamentação das comunicações oficiais em meio eletrônico e divulgação dos atos processuais no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe do Poder Judiciário do Estado do Ceará.