Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2467/2022 18/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Programa de Qualidade de Auditoria – PQAUD da Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 2449/2022 17/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)
PORTARIA 2432/2022 14/11/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Estabelece critérios para cancelamento da distribuição de feitos iniciais ajuizados em sistema diverso, destinados a competências que estão configuradas para tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
PORTARIA 2367/2022 04/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplinar o expediente dos órgãos jurisdicionais nos dias de jogos do Brasil na fase inicial da Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022.
PORTARIA 2355/2022 07/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Sobral, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022, de 10 de março de 2022.
PORTARIA 2347/2022 07/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a redistribuição dos acervos das Unidades Judiciais da Comarca de Caucaia após a instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Caucaia, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022, publicada no DJe de 10/03/2022.
PORTARIA 2334/2022 03/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis, instituída pela Portaria nº 238/2019 (DJe 07/02/2019), com alterações feitas pela Portaria nº 380/219 (Dje 27/02/2019).
PORTARIA 2333/2022 03/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a realização do Mês Nacional do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2304/2022 03/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)
PORTARIA 2275/2022 27/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação do “Prêmio TJCE de Jornalismo 2022” e da Comissão Organizadora do referido Prêmio.