Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1771/2022 08/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá, transformada pela Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 1737/2022 03/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)
PORTARIA 1707/2022 01/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1614/2022 13/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina o uso do PjeCor (Sistema Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias)
PORTARIA 1554/2022 05/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a emissão e utilização da tecnologia de certificação digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1504/2022 04/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no inciso V, do art. 3º da Portaria nº 1073/2022.
PORTARIA 1424/2022 24/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no inciso V, do art. 3º da Portaria nº 1073/2022.
PORTARIA 1423/2022 24/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação dos prazos da Portaria nº 1310/2022.
PORTARIA 1376/2022 15/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1345/2022 14/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Declara ponto facultativo o dia 17 de junho de 2022