Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2645/2022 13/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei nº 8.666/1993 e demais normas correlatas e a Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2644/2022 13/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as diretrizes de uso e gestão do correio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2626/2022 12/12/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Estabelece critérios para cancelamento da distribuição de feitos iniciais ajuizados em sistema diverso, destinados a competências que estão configuradas para tramitação no Sistema SAJ-PG.
PORTARIA 2626/2022 12/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece critérios para cancelamento da distribuição de feitos iniciais ajuizados em sistema diverso, destinados a competências que estão configuradas para tramitação no Sistema SAJ-PG.
PORTARIA 2550/2022 01/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplinar o expediente dos órgãos jurisdicionais nos dias de jogos do Brasil nas fases finais da Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022.
PORTARIA 2534/2022 30/11/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Republicada por incorreção. Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela de honorários periciais, das traduções e das interpretações previstos na Resolução do Órgão Especial nº 14/2022 (DJe 02/06/2022).
PORTARIA 2533/2022 30/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Concede o Selo “Justiça pela Paz em Casa – Empresa Parceira” às empresas e às organizações governamentais que atuaram em parceria com o TJCE na promoção de políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres no ano de 2022.
PORTARIA 2521/2022 29/11/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Dispõe sobre os protocolos de prevenção de incidentes, gerenciamento e investigação de ilícitos cibernéticos no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2506/2022 23/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Recomenda uso de máscaras, decorrente do recente incremento do número de contaminados pela COVID-19, dando outras providências.
PORTARIA 2479/2022 18/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Transfere as comemorações do Dia da Justiça, dia 08 de dezembro de 2022, para o dia 19 de dezembro de 2022