Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2334/2022 03/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis, instituída pela Portaria nº 238/2019 (DJe 07/02/2019), com alterações feitas pela Portaria nº 380/219 (Dje 27/02/2019).
PORTARIA 2333/2022 03/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a realização do Mês Nacional do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2304/2022 03/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)
PORTARIA 2275/2022 27/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação do “Prêmio TJCE de Jornalismo 2022” e da Comissão Organizadora do referido Prêmio.
PORTARIA 2261/2022 25/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 94/2016 e dá outras providências.
PORTARIA 2241/2022 21/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a redistribuição de processos na comarca agregada de Acarape e Carnaubal.
PORTARIA 2216/2022 20/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Caucaia, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022, publicada no DJe de 10/03/2022.
PORTARIA 2207/2022 18/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca do Crato, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022, de 10 de março de 2022.
PORTARIA 2203/2022 14/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido pela Portaria nº 2146/2022 (DJe 04/10/2022) para apresentação de relatório de trabalho pelas comissões, comitês e grupos de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Ceará referente ao biênio 2021-2022.
PORTARIA 2201/2022 18/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)