Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2020 13/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dá nova redação ao artigo 28 da Resolução 12/2019, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 13/2020 30/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Promove alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2020 09/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) pelas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 12/2020 02/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Acrescenta o artigo 311-A ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2020 09/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o "Projeto TJCE Solidário" e dá outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL 11/2020 18/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do artigo 51 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 10/2020 05/11/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 04/20, do Pleno do Tribunal de Justiça, que trata da realização de sessão de julgamento por videoconferência, em substituição às sessões presenciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará
ASSENTO REGIMENTAL 10/2020 04/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do artigo 124 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2020 09/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a licitação na modalidade Pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 18 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 9/2020 22/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o artigo 4º da Resolução 05/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.