Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2533/2022 30/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Concede o Selo “Justiça pela Paz em Casa – Empresa Parceira” às empresas e às organizações governamentais que atuaram em parceria com o TJCE na promoção de políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres no ano de 2022.
PORTARIA 2521/2022 29/11/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Dispõe sobre os protocolos de prevenção de incidentes, gerenciamento e investigação de ilícitos cibernéticos no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2506/2022 23/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Recomenda uso de máscaras, decorrente do recente incremento do número de contaminados pela COVID-19, dando outras providências.
PORTARIA 2479/2022 18/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Transfere as comemorações do Dia da Justiça, dia 08 de dezembro de 2022, para o dia 19 de dezembro de 2022
PORTARIA 2467/2022 18/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Programa de Qualidade de Auditoria – PQAUD da Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 2449/2022 17/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)
PORTARIA 2432/2022 14/11/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Estabelece critérios para cancelamento da distribuição de feitos iniciais ajuizados em sistema diverso, destinados a competências que estão configuradas para tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
PORTARIA 2367/2022 04/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplinar o expediente dos órgãos jurisdicionais nos dias de jogos do Brasil na fase inicial da Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022.
PORTARIA 2355/2022 07/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Sobral, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022, de 10 de março de 2022.
PORTARIA 2347/2022 07/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a redistribuição dos acervos das Unidades Judiciais da Comarca de Caucaia após a instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Caucaia, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022, publicada no DJe de 10/03/2022.