Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1771/2022 08/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá, transformada pela Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 1737/2022 03/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)
PORTARIA 1707/2022 01/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1251/2022 01/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2022 (DJe de 25/04/2022), e dá outras providências.
PORTARIA 1203/2022 31/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui a Comissão Permanente de Apoio às Contratações com Financiamento Externo (CONFEX) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 1128/2022 19/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão de unidades judiciárias no Projeto Piloto que implementou o Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1099/2022 17/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a renovação das comissões que foram recadastradas e extingue as comissões ausentes de recadastramento.
PORTARIA 395/2022 07/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria da Presidência do TJCE nº 593/2019, que institui a Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau.
PORTARIA 310/2022 03/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre os valores a serem pagos aos docentes por atuarem nas ações de educação desenvolvidas pela Educação Corporativa do Poder Judiciário cearense.
PORTARIA 307/2022 23/02/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Regulamenta a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação, orientação e estímulo à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.