Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2023 13/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para criar a Diretoria de Cerimonial e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2023 09/03/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Cria a Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2023 02/03/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2023 23/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para criar a Diretoria Negocial do PJe e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2023 02/03/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a unificação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e do Comitê Gestor de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2023 16/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o regime de teletrabalho para magistrados(as) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2023 23/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga a competência atribuída pela Resolução do Pleno do TJCE nº 12/2022 (DJe de 30/09/2022) ao Juízo da 7.ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.
PORTARIA CONJUNTA 2/2023 21/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, determinado pela Portaria nº 170/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que terá curso entre os dias 24 de julho e 25 de agosto de 2023.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2023 26/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 23/2018 (DJe 12/07/2018), que instituiu e regulamentou o suprimento de fundos institucional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, destinado à realização de despesas por meio de cartão de pagamento bancário. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2023 02/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.