Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1734/2023 27/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão de novas unidades no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 4 de maio de 2023.
PORTARIA 1696/2023 21/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Amplia o prazo para os comitês, comissões, grupos de trabalho, conselhos, coordenadorias e núcleos se recadastrarem.
PORTARIA 1677/2023 18/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 1650/2023 12/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação do Sistema de Solicitação de Diárias.
PORTARIA 1649/2023 12/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Disciplina a delegação de competências em face da implantação do Sistema de Solicitação de Diárias - SSD.
PORTARIA 1648/2023 12/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação da Portaria nº 1445/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA 1636/2023 11/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 1203/2022, de 31 de maio de 2022, e prorroga a disposição de servidor e servidoras, em decorrência de processo seletivo interno para integrantes da CONFEX.
PORTARIA 1612/2023 05/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 1585/2023 03/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui grupo de trabalho para estudo e elaboração de proposta de atualização do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará face as regras da Resolução 185/2013 do CNJ.
PORTARIA 1579/2023 29/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa termo final para a distribuição proporcional de feitos das classes 108 e 129, vindos de comarcas do interior, entre as Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará, de que trata o art. 2º, da Portaria nº 1836/2022.