Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2449/2022 17/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)
PORTARIA 2432/2022 14/11/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Estabelece critérios para cancelamento da distribuição de feitos iniciais ajuizados em sistema diverso, destinados a competências que estão configuradas para tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
PORTARIA 2334/2022 03/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis, instituída pela Portaria nº 238/2019 (DJe 07/02/2019), com alterações feitas pela Portaria nº 380/219 (Dje 27/02/2019).
PORTARIA 2333/2022 03/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a realização do Mês Nacional do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2261/2022 25/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 94/2016 e dá outras providências.
PORTARIA 2241/2022 21/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a redistribuição de processos na comarca agregada de Acarape e Carnaubal.
PORTARIA 2197/2022 20/10/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) ALTERADO Republicada por incorreção. Estabelece a sequência da unidades judiciárias plantonistas dos núcleos regionais de custódia e de inquérito do interior do Estado do Ceará.
PORTARIA 2161/2022 06/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022, referente ao Dia do Servidor Público, para o dia 31 de outubro de 2022
PORTARIA 2153/2022 04/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a regulamentação das comunicações oficiais em meio eletrônico e divulgação dos atos processuais no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2141/2022 04/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Redenção, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020.