Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA CONJUNTA 3/2024 21/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2024 25/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução-TJCE nº 07, de 25 de abril de 2022. 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2024 19/09/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa parâmetros para a atuação do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior – NUPACI, em razão da expansão de suas atividades, na forma da Resolução-TJCE nº 08/2024.
PORTARIA 2/2024 26/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DO FLUXO DE OPERAÇÃO DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE E DIVÓRCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, BEM COMO CRIAÇÃO DO MODELO A SER APLICADO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE EXPOSITORES DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE E DIVÓRCIO.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2024 25/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação de Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2024 25/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a Resolução do Órgão Especial nº 31, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores(as) do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2024 02/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a comprovação de despesas para fins de prestação de contas quanto aos valores recebidos a título de auxílio-saúde, bem como o pedido de reembolso com medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados por planos de saúde, por parte de magistrados (as) e servidores (as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1/2024 14/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece procedimentos para entrega de dados relativos a Operações da Polícia Judiciária e do Ministério Público no âmbito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Ceará (VDOC)
PORTARIA 1/2024 04/04/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ALCANÇADOS PELA LEI Nº 14.554, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2024 25/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021, que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.