Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
ASSENTO REGIMENTAL 22/2024 07/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do artigo 44, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2024 25/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 15/2023, de 6 de julho de 2023, que regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 21/2024 25/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Modifica a redação das alíneas “a”, "b", "d" e "e" e revoga a alínea “c” do § 16 do art. 12; revoga o § 18 do art. 12; modifica a redação dos incisos V e VI e revoga o inciso III do art. 21; modifica o caput do art. 30 e revoga o seu § 8º; modifica a redação do art. 41; revoga os §§ 3º e 4º do art. 44; modifica o caput do art. 46; revoga os arts. 47 a 51; modifica o caput do art. 59 e revoga os seus §§ 1º a 5º; revoga os arts. 60 e 61; modifica o caput do art. 67 e revoga os seus §§ 1º a 3º; modifica o caput do art. 70, transforma em parágrafo único o seu § 1º e revoga o seu § 2º; modifica a redação do art. 71; modifica a redação do parágrafo único do art. 72; modifica a redação dos §§ 6º, 8º e 9º do art. 74 e revoga o seu § 7º; modifica o caput do art. 227 e seu § 1º; modifica as redações do caput do art. 241, do § 3º do art. 257, do caput art. 269, do caput do art. 280 e transforma o seu parágrafo único em § 3º e cria os §§ 1º a 2º; e, por fim, revoga os arts. 286 a 291, todos do Regimento Interno
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2024 25/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação do programa de preparação para aposentadoria, denominado Preparando-se para o Futuro, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2024 11/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Programa Justiça pela Mulher da Justiça, para fins de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras e colaboradoras no âmbito do Poder Judiciário do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2024 04/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 17, de 8 de outubro de 2020, que regulamenta a concessão de bolsas para capacitação dos magistrados e servidores por meio de frequência a cursos de pós-graduação de Mestrado e Doutorado, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 17/2024 05/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a competência de novas unidades judiciárias, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.976, de 21 de agosto de 2024.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2024 27/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde – CEJUSC/Saúde no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2024 27/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Núcleo Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – NRF, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 16/2024 21/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a redefinição, desacumulação ou acumulação das atribuições das serventias extrajudiciais remanescentes, nos moldes do art. 128 da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, alterado pela Lei Estadual nº 18.785, de 8 de maio de 2024, e dá outras providências.