Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1876/2023 21/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o Órgão Especial e Seções de Direito Público e dá outras providências.
PORTARIA 1840/2023 09/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 554/2020, de 30 de março de 2020, que disciplina a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, em todas as comarcas do Estado do Ceará.
PORTARIA 1835/2023 25/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a redação da Portaria nº 1445/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 1747/2023 31/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Ponto de Inclusão Digital na Comarca Vinculada/Agregada de Graça do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1734/2023 27/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão de novas unidades no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 4 de maio de 2023.
PORTARIA 1696/2023 21/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Amplia o prazo para os comitês, comissões, grupos de trabalho, conselhos, coordenadorias e núcleos se recadastrarem.
PORTARIA 1677/2023 18/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 1650/2023 12/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação do Sistema de Solicitação de Diárias.
PORTARIA 1649/2023 12/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Disciplina a delegação de competências em face da implantação do Sistema de Solicitação de Diárias - SSD.
PORTARIA 1648/2023 12/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação da Portaria nº 1445/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará