Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2034/2023 31/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os feitos de Direito Público da Competência da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 1969/2023 23/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
PORTARIA 1968/2023 22/08/2023 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Institui grupos de trabalho para acompanhar entregas específicas do Projeto Inteligência Artificial na prestação jurisdicional.
PORTARIA 1967/2023 23/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro DPVAT, criado pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 10, de 13 de julho de 2023.
PORTARIA 1953/2023 31/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 1952/2023 31/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 1945/2023 28/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina o cadastramento e o uso do Sistema RENAJUD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1918/2023 18/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre os procedimentos de inventário, reavaliação e etiquetagem com tecnologia Radio Frequency Identification - RFID em todos os bens móveis do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1905/2023 16/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Mês Nacional do Júri de 2023 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1884/2023 14/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o fluxo de envio da comunicação de prisões decorrentes de mandados judiciais expedidos pelas Varas de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios e Varas de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza, que utilizam o Sistema SEEU.