Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1488/2023 19/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera os dias e horários de atendimento do Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza.
PORTARIA 1445/2023 14/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a Alteração de competência delegada para pagamentos de despesas relativas a diárias para viagens e outras despesas relacionadas ao deslocamento.
PORTARIA 1401/2023 06/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Declara ponto facultativo o expediente do dia 09 de junho de 2023.
PORTARIA 1354/2023 29/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a jornada de trabalho do Poder Judiciário e dá outras providências.
PORTARIA 1350/2023 31/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Solonópole, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 1287/2023 22/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Modifica e inclui indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), de unidades administrativas e judiciárias.
PORTARIA 1282/2023 22/05/2023 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Dispõe sobre a tramitação dos processos do primeiro grau migrados do Sistema de Automação da Justiça - SAJ para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe e dá outras providências.
PORTARIA 1245/2023 22/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2023-2025 e designa os responsáveis por sua execução.
PORTARIA 1212/2023 16/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 1188/2023 13/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a distribuição das vagas de estagiários de pós-graduação do Programa de Estágio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.