Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2024 13/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 15/2024 14/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera estrutura administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, sem aumento de despesa, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2024 23/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 28, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre o regime de teletrabalho dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 14/2024 17/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação e funcionamento do juiz das garantias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2024 23/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta as autorizações, de caráter excepcional e desde que não causem prejuízo à efetiva prestação jurisdicional, para que juízes (as) residam fora das respectivas comarcas.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 13/2024 17/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação de 4 (quatro) Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024,e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2024 16/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão das Varas de Sucessões da Comarca de Fortaleza na competência da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 12/2024 17/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução-TJCE nº 07, de 25 de abril de 2022.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2024 16/05/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 11/2024 01/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2016, que regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o uso e o porte de armas nas dependências das Unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará.