Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1187/2023 12/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 07/2023/TJCE
PORTARIA 1151/2023 08/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o trâmite de processos administrativos que tenham por objeto aquisições com recursos do Empréstimo n° 5248/OCBR fi rmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Estado do Ceará, tendo como executor o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 1148/2023 08/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Russas e dá outras providências.
PORTARIA 1147/2023 08/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Senador Pompeu e dá outras providências.
PORTARIA 1142/2023 05/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição de Comissão de Diálogo Permanente com as entidades sindicais representativas das categorias de servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1082/2023 02/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o procedimento de encaminhamento de conflitos de competência e dos processos originários em relação aos quais o juízo de primeiro grau declinou da competência para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos processos em trâmite no PJe.
PORTARIA 1072/2023 27/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as diretrizes de uso e gestão de contas e senhas para usuários e administradores de Tecnologia da Informação, e uso da Internet e Redes Sociais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 979/2023 17/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Marco, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 954/2023 17/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 934/2023 10/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a realização da VI Semana Estadual do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.