Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2749/2024 17/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a atualização das tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais, no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará – UFIRCE.
PORTARIA 2715/2024 10/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as instalações de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Icapuí, Itatira, Ararendá, Parambu, Quiterianópolis, Arneiroz, Palmácia e Saboeiro do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2613/2024 28/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e a Resolução-TJCE nº 13, de 17 de outubro de 2024.
PORTARIA 2604/2024 28/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Fazendário, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e a Resolução-TJCE nº 13, de 17 de outubro de 2024.
PORTARIA 2583/2024 27/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 1044/2019, de 1º de julho de 2019, que disciplina as atribuições da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau e dos Gabinetes das Varas por ela assistidos e dá outras providências.  
PORTARIA 2552/2024 25/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina a conversão de férias em abono pecuniário para os(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma autorizada pelo art. 2º da Lei Estadual nº 18.978, de 21 de agosto de 2024.
PORTARIA 2469/2024 11/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o 5º ciclo do Programa +Gestão.
PORTARIA 2449/2024 08/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do 3º e do 4º Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e regulamentados pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 06, de 13 de junho de 2024, e dá outras providências.
PORTARIA 2401/2024 04/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para tramitação de processos administrativos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 2351/2024 05/11/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui os Indicadores e Metas do Desdobramento do Plano Estratégico 2030 para a Secretaria de Tecnologia da Informação.