Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2025 13/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do artigo 2º, da Resolução do Órgão Especial nº 08, de 06 de outubro de 2011.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2025 06/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2025 30/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento para requerimentos de incidência de adicional de valorização afirmativa em razão de deficiência, no âmbito da aferição do merecimento em pedidos de promoção de magistrados(as) e acesso ao Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 18 de novembro de 2021, e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 561, de 27 de maio de 2024.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2025 23/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a estabilidade provisória de servidora pública ocupante de cargo em comissão que esteja gestante ou em gozo de licença-maternidade.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2025 30/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o Anexo Único da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 19 de novembro de 2021, para o fim de incluir a necessidade de ser exigida certidão emitida pela Justiça Eleitoral com informações sobre sanções disciplinares aplicadas a magistrados e magistradas no exercício da função eleitoral para fins de promoções e remoções por merecimento.
PORTARIA 1/2025 19/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos trabalhos do Núcleo de Auxílio à Produtividade (NAP).
PORTARIA 2772/2024 18/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa rol de competências negociais e comportamentais para os(as) servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 2771/2024 18/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Define parâmetros mínimos para carga horária de cursos de aperfeiçoamento e para Coeficiente de Desempenho do(a) Servidor(a), a serem observados para fins de progressão e promoção funcional.
PORTARIA 2760/2024 17/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa o valor máximo, por dependente, do auxílio pré-escolar a que alude a Resolução do Órgão Especial nº 32/2024, de 17 de dezembro de 2024.
PORTARIA 2759/2024 17/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atualização dos limites mínimo e máximo assegurados aos registradores civis de pessoas naturais de serventias extrajudiciais deficitárias tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais.