Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 363/2025 17/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui Grupo do Meio Ambiente, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 433, de 27 de outubro de 2011.
PORTARIA 320/2025 12/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 299/2025 17/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre alteração da Portaria nº 111, de 24 de janeiro de 2025, alterando o prazo para implantação do módulo externo do SEI.
PORTARIA 292/2025 12/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução.
PORTARIA 288/2025 10/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a regulamentação das comunicações oficiais em meio eletrônico e divulgação dos atos processuais no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe do Poder Judiciário do Estado do Ceará
PORTARIA 264/2025 06/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa Juízes(as) de Direito Auxiliares da Ouvidoria Geral do Poder Judiciário, Gestão 2025/2027.
PORTARIA 263/2025 06/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 243/2025 04/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece quantidade de Juízes(ízas) Leigos(as) nas Unidades do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 238/2025 03/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina a convocação de Juízes(ízas) Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 237/2025 03/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina a convocação de Juízes(ízas) Auxiliares da Vice-Presidência