Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2025 13/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos contra adolescentes e jovens apreendidos acusados do cometimento de atos infracionais ou em cumprimento de medida socioeducativa, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2025 20/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 25 de abril de 2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/2025 24/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o funcionamento do Plenário Virtual no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2025 13/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 05, de 04 de abril de 2019, para incluir o art. 6º-B, com a redação que indica.
PORTARIA CONJUNTA 4/2025 24/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

Nada encontrado!
PORTARIA CONJUNTA 3/2025 24/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

Nada encontrado!
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2025 13/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera os arts. 1º e 2º da Resolução do Órgão Especial nº 35/2022, alterando a denominação da “Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Equidade Racial (CPJPIR) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará” para “Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará (CPJER/TJCE)”, e a composição dos seus membros.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2025 12/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Instrução Normativa nº 01/2020.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2025 20/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transformação de unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza, na forma que indica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2025 23/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina o procedimento para a fruição de auxílio-saúde, nos termos da Resolução do Órgão Especial nº 14, de 8 de maio de 2025.