Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2025 15/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o apoio às Diretorias dos Fóruns das comarcas que indica, mediante atuação de juízes(as) coordenadores(as) de áreas.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 15/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação da Central de Certidões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2025 08/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021, que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 14/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta em matéria disciplinar, envolvendo membros da magistratura de 1º grau do Poder Judiciário Estadual e Delegatários(as) de Serviços Notariais e de Registro.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2025 08/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 29, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 13/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera as Resoluções do Tribunal de Justiça nº 06, de 27 de agosto de 2020, e nº 11, de 14 de julho de 2022, para o fim de modificar a competência das unidades judiciárias que indica.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2025 08/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção dos(as) Servidores(as) do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará, abrangidos pela Lei Estadual nº 14.786/2010.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 12/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a organização judiciária do Estado do Ceará, mediante criação, extinção e transformação de unidades judiciárias, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2025 24/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 03, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a unificação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e do Comitê Gestor de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 11/2025 04/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a redefinição, desacumulação e acumulação das atribuições das serventias extrajudiciais da sede do Município do Crato, nos moldes do art. 128 da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, alterado pela Lei Estadual nº 18.785, de 8 de maio de 2024, e dá outras providências.