Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 7/2025 19/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 7/2025 10/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece regras procedimentais sobre o regime de teletrabalho dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2025 22/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2025 20/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12, de 27 de junho de 2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6/2025 23/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a comprovação de despesas para fins de prestação de contas quanto aos valores recebidos a título de auxílio-saúde, bem como o pedido de reembolso com medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados por planos de saúde, por parte de magistrados (as) e servidores (as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativamente aos exercícios de 2022, 2023 e 2024.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2025 22/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a permuta de magistrados(as) vinculados(as) a Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2025 20/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 34, de 17 de dezembro de 2024.
PORTARIA CONJUNTA 5/2025 24/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2025 20/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o Anexo Único da Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 01, de 30 de janeiro de 2025.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5/2025 08/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa parâmetros para os pagamentos de verbas rescisórias e de ressarcimentos de débitos remuneratórios e indenizatóriosem favor de servidores(as) e magistrados(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.