Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2025 24/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 03, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a unificação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e do Comitê Gestor de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 11/2025 04/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a redefinição, desacumulação e acumulação das atribuições das serventias extrajudiciais da sede do Município do Crato, nos moldes do art. 128 da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, alterado pela Lei Estadual nº 18.785, de 8 de maio de 2024, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2025 24/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 26, de 26 de setembro de 2024, que dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Equidade de Gênero no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 10/2025 04/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a definição das zonas de atuação das serventias extrajudiciais de imóveis da Comarca de Eusébio, nos termos da Resolução-TJCE nº 16/2024.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 9/2025 28/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2025 24/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07, de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA CONJUNTA 8/2025 02/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o esforço concentrado em JULGAMENTOS E BAIXAS, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará - 2025.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2025 24/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07, de 25 de junho de 2020, que dispõe acerca da instalação e funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, da atuação e do cadastro dos respectivos conciliadores e mediadores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2025 22/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação de Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará, criado pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 7/2025 10/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece regras procedimentais sobre o regime de teletrabalho dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.