Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2025 05/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revoga o parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução do Órgão Especial nº 27, de 22 de setembro de 2022.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 16/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências privativas das varas criminais da Comarca de Quixadá.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2025 15/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o apoio às Diretorias dos Fóruns das comarcas que indica, mediante atuação de juízes(as) coordenadores(as) de áreas.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 15/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação da Central de Certidões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2025 08/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021, que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 14/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta em matéria disciplinar, envolvendo membros da magistratura de 1º grau do Poder Judiciário Estadual e Delegatários(as) de Serviços Notariais e de Registro.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2025 08/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 29, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 13/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera as Resoluções do Tribunal de Justiça nº 06, de 27 de agosto de 2020, e nº 11, de 14 de julho de 2022, para o fim de modificar a competência das unidades judiciárias que indica.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2025 08/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção dos(as) Servidores(as) do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará, abrangidos pela Lei Estadual nº 14.786/2010.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 12/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a organização judiciária do Estado do Ceará, mediante criação, extinção e transformação de unidades judiciárias, e dá outras providências.