Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2025 03/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 28, de 29 de setembro de 2022.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2025 26/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Regimento Interno do Comitê Gestor de Equidade de Gênero do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2025 26/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Comitê de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2025 12/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12, de 27 de junho de 2019.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 19/2025 04/12/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a distribuição de competências entre os Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza e entre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Juazeiro do Norte.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2025 12/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Regimento Interno da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará (UMF/TJCE).
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 18/2025 04/12/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a distribuição de competências entre os Juízos da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2025 12/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui diretrizes e procedimentos para a realização de audiências concentradas de reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 17/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a Coordenadoria do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e a Comissão Permanente de Trabalho dos Plantões do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2025 12/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Núcleo de Apoio Técnico – NATJUS Saúde Suplementar no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.