Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO 4/2011 16/06/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a competência dos Juízes de Direito das comarcas com 3 (três) Varas, especializando-as.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2011 04/08/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece a competência das Varas de Execuções Penais de Fortaleza e dá outras providências.
PROVIMENTO 3/2011 09/03/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO

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RESOLUÇÃO 3/2011 16/06/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Cria e define as funções do Conselho Editorial de que trata o § 2º do Art. 3º da Lei nº 14.813, de 14 de dezembro de 2010.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2011 28/07/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a reorganização das circunscrições territoriais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza, desmembramento de áreas territoriais, e dá outras providências.
PROVIMENTO 3/2023 16/03/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO 2/2011 12/05/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a concessão de ajuda de custo aos magistrados, nos termos do art. 65, I, da Lei Orgânica da Magistratura e do art. 232 da Lei nº 12.342/1994 – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2011 14/07/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a distribuição dos processos nas comarcas com 3 (três) varas, nas quais já promovida a especialização de competências, e dá outras disposições.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2011 07/07/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prioridade na tramitação de processos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em que figure criança ou adolescente como parte ou interveniente, e, de forma especial, quando forem identificados como vítimas de crime sexual e dá outras disposições.
RESOLUÇÃO 17/2010 16/12/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o disposto no art. 137 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e dá outras providências.