Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 681/2014 07/04/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece conceitos e parâmetros para a concessão de Gratificações por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico a gerentes de projetos.
PORTARIA 424/2014 28/02/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO PORTARIA Nº 424/2014
PORTARIA 395/2014 25/02/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios e RPVs onde apresentados dados bancários necessários ao pagamento.
PORTARIA 282/2014 13/02/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO 27/2014 18/08/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o artigo 3º do Provimento nº 04/2007 deste Tribunal, que dispõe sobre as regras de acesso e de utilização do sistema BACENJUD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 20/2014 08/01/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a redação do artigo 4º do Provimento nº 12/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2014 11/12/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2014 04/09/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece critérios, para a lotação de Juiz de Direito Titular e Substituto nas Turmas Recursais do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2014 14/08/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Lei estadual nº 15.645, de 26 de junho de 2014.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2014 14/08/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Serviço de Protocolo Postal, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.