Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO 16/2010 09/12/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO na o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidas a magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem assim às pensionistas de montepio.
RESOLUÇÃO 15/2010 07/10/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a criação da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 14/2010 16/09/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Define, excepcionalmente para as promoções e progressões referentes ao período 2009/2010, o prazo recursal de 03(três) dias para os fins previstos no Art. 15, caput, da Resolução nº 07, de 12 de abril de 2007.
RESOLUÇÃO 13/2010 16/09/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE ALTERA AS ALÍNEAS “B” E “C” DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 18, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA 5ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA, A ESPECIALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIA DAS VARAS DA REFERIDA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO 12/2010 05/08/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Altera a competência dos juízes de direito da Comarca de Juazeiro do Norte, especializando-a, e modifica a denominação de juízos.
RESOLUÇÃO 11/2010 28/05/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui, no âmbito da Justiça do Estado do Ceará, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
RESOLUÇÃO 10/2010 28/05/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina o provimento dos cargos que indica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 9/2010 28/05/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta as hipóteses de concessão de ajuda de custo aos magistrados, nos termos do art. 65, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura.
RESOLUÇÃO 8/2010 03/05/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 7/2010 15/04/2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Altera a competência dos juízes de direito da Comarca de Sobral, especializando-a, e modifica a denominação de juízos.