Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2032/2015 11/09/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a criação do Núcleo Socioambiental e implantação do Plano de Logística Sustentável (PLSTJCE) em cumprimento à Resolução nº 201/2015 do CNJ.
PORTARIA 1177/2015 22/05/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a padronização da distribuição dos equipamentos multifuncionais âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1117/2015 14/05/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Designar os integrantes da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS).
PORTARIA 1116/2015 14/05/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS).
PORTARIA 322/2015 19/02/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Cria o Comitê Orçamentário do segundo grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 304/2015 13/02/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Cria o Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2015 01/10/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a regulamentação do art. 224-A, da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, que instituiu o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2015 03/09/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera dispositivo da Resolução nº 07/2011 do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça de 7 De outubro de 2011.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2015 06/08/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui, no âmbito da Comarca de Fortaleza, a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia, presidida por autoridade judiciária competente, para a apresentação da pessoa presa em flagrante delito; altera a competência e denominação do Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2015 23/07/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o apadrinhamento afetivo, apadrinhamento financeiro e o apadrinhamento para prestação de serviços em todo o Estado do Ceará e dá outras providências.