Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2012 06/12/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o pagamento de honorários periciais, de tradutores e intérpretes em causas cíveis quando for parte pessoa beneficiária da gratuidade judiciária.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2012 01/11/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação, a composição, o funcionamento e o respectivo procedimento da Turma de Uniformização instituída pela Lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2012 27/09/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2012 09/08/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Modifica a Resolução n° 02, de 26 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o processo de ascensão funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no interstício 2010/2011 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2012 14/06/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a substituição de Desembargador designado para o Plantão Judiciário do 2º Grau e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2012 05/06/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga o prazo previsto no §1° do art. 3° da Resolução do Órgão Especial n° 03, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a implantação da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2012 08/03/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, os procedimentos relativos à expedição de alvarás, saques, levantamento de depósitos e retenções sobre pagamento de precatórios.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2012 02/02/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará na forma prevista pelo art. 6° da Lei n° 14.786, de 13 de agosto de 2010, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2012 26/01/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre o processo de ascensão funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no interstício 2010/2011, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2012 19/01/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Modifica a Resolução nº 07, de 06 de outubro de 2011, que disciplina a concessão e utilização de férias pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará.