Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2015 22/01/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Cria o Serviço de Distribuição de Títulos de Protestos nas Comarcas de Entrância Final com mais de um tabelionato de Protestos de Títulos.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2015 15/01/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o pagamento do auxílio moradia aos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1485/2014 30/06/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios e RPVs.
PORTARIA 1482/2014 30/06/2014 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Dispõe sobre o registro de frequencia no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 681/2014 07/04/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece conceitos e parâmetros para a concessão de Gratificações por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico a gerentes de projetos.
PORTARIA 424/2014 28/02/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO PORTARIA Nº 424/2014
PORTARIA 395/2014 25/02/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios e RPVs onde apresentados dados bancários necessários ao pagamento.
PORTARIA 282/2014 13/02/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO 27/2014 18/08/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o artigo 3º do Provimento nº 04/2007 deste Tribunal, que dispõe sobre as regras de acesso e de utilização do sistema BACENJUD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 20/2014 08/01/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a redação do artigo 4º do Provimento nº 12/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.