Eleições para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor(a)-Geral da Justiça e Ouvidor(a) do Poder Judiciário do Estado do Ceará – Biênio 2027/2029

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Eleições para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor(a)-Geral da Justiça e Ouvidor(a) do Poder Judiciário do Estado do Ceará – Biênio 2027/2029

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os arts. 7º e 8º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (RITJCE), com a Resolução nº 95/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Resolução nº 19/2023 do Tribunal Pleno e com a Resolução nº 26/2016 do Órgão Especial do TJCE,

RESOLVE:

I - Tornar público que estarão abertas, das oito horas (8h) do dia 07 de agosto de 2026 às dezoito horas (18h) do dia 17 de agosto de 2026, as inscrições para os(as) Desembargadores(as) interessados(as) em concorrer aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor(a)-Geral da Justiça e Ouvidor(a) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para mandato de dois (2) anos, referente ao biênio 2027/2029.

II - O requerimento de inscrição deverá ser dirigido à Presidência do Tribunal de Justiça (TJCEGABPRESI), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com indicação expressa do cargo ao qual o(a) candidato(a) pretende concorrer, sendo vedada a inscrição simultânea para mais de um cargo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 06 de agosto de 2026.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Presidente do Tribunal de Justiça