Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 114/2026 13/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o 6º ciclo do Programa +Gestão, na área judicial.
PORTARIA 113/2026 27/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga o resultado definitivo do 5º Ciclo do Programa +Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”.
PORTARIA 103/2026 20/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Autoriza, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a comprovação de inscrição e regularidade do Imposto Sobre Serviços (ISS) perante município diverso daquele onde situado o órgão jurisdicional, nos casos de credenciamento de auxiliares da justiça, e dá outras providências
PORTARIA 28/2026 12/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Portaria nº 268/2023, de 09 de fevereiro de 2023, e sobre a prorrogação da validade das gratificações concedidas pela Portaria 2242, de 12 de setembro de 2025.
PORTARIA 25/2026 09/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as unidades-piloto para início da implementação do Balcão Integrado de Atendimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, conforme instituído pela Portaria nº 3007/2025-GABPRESI, e dá outras providências.
PORTARIA 23/2026 12/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 26/2025, que estabelece os critérios para a concessão de gratificação aos(às) servidores(as) que atuam como Agentes de Contratação, e estende a vigência das gratificações concedidas nos termos da Portaria nº 2222/2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2026 30/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 29, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2026 30/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento, qualificação, encaminhamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade, e apurados no momento da audiência de custódia e instrução e julgamento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 17/2026 13/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre aprovação do Plano de Capacitação dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o exercício de 2026.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2026 30/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.