Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1045/2020 28/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA CONJUNTA 865/2020 25/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o trâmite do acordo de não persecução penal de que trata o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal - CPP, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 820/2020 10/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento do Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
PORTARIA 726/2020 15/05/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação, orientação e estímulo à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do §1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.
PORTARIA 635/2020 22/04/2020 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Autoriza a realização de sessão de julgamento por videoconferência, em substituição às sessões presenciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 563/2020 31/03/2020 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Autoriza a realização de sessão de julgamento por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 554/2020 30/03/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, em todas as comarcas do Estado do Ceará.
PORTARIA CONJUNTA 428/2020 05/03/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre o Processamento, Fiscalização e Recuperação das Despesas Processuais e dá outras providências.
PORTARIA 301/2020 18/02/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa os feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, institui o Calendário Eletrônico e dá outras providências.
PORTARIA 254/2020 05/03/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a dos servidores que o papel de gestores de Sistemas informatizados.