Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 322/2015 19/02/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Cria o Comitê Orçamentário do segundo grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 304/2015 13/02/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Cria o Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2015 01/10/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a regulamentação do art. 224-A, da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, que instituiu o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2015 03/09/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera dispositivo da Resolução nº 07/2011 do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça de 7 De outubro de 2011.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2015 06/08/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui, no âmbito da Comarca de Fortaleza, a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia, presidida por autoridade judiciária competente, para a apresentação da pessoa presa em flagrante delito; altera a competência e denominação do Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2015 23/07/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o apadrinhamento afetivo, apadrinhamento financeiro e o apadrinhamento para prestação de serviços em todo o Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2015 23/07/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará o Gestor de Sistemas.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2015 16/07/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, sobre o recebimento, a guarda e a destinação de bens em geral, apreendidos em inquéritos policiais, processos ou procedimentos criminais e de apuração de atos infracionais, e dá outras providências
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2015 11/06/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui o Plano Estratégico 2015-2020 da Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 9/2015 10/12/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do art. 3º da Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2015, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que transformou o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lavras da Mangabeira em 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.