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Arte colorida nas cores verde, azul amarela e ao centro: a Logo do prêmio com a frase: 1º Prêmio do TJCE Direitos Humanos

Candidaturas finalistas do 1º Prêmio em Direitos Humanos são anunciadas pelo TJCE

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou a relação de finalistas do 1º Prêmio TJCE em Direitos Humanos – Edição 2026. Seis candidaturas concorrem na categoria “Decisões que Transformam” e doze na categoria “Direitos Humanos em Movimento”. A lista foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo desta quarta-feira (18/11).

Conforme o Edital nº 480/2026, que trata do assunto, em razão da grande quantidade de iniciativas inscritas, o número de candidaturas finalistas passou de cinco para seis, na categoria “Decisões que Transformam”, e para até doze na categoria “Direitos Humanos em Movimento”.

O encerramento do julgamento final das candidaturas segue mantido para a sexta-feira, dia 27 de novembro. As comissões julgadoras encaminharão as atas e o resultado para a organização do prêmio, que é conduzida pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TJCE). Já a cerimônia de premiação ocorrerá no dia 2 de dezembro, às 10h, no auditório do Plenário do TJCE, localizado em prédio anexo à sede do Poder Judiciário.

Criado para valorizar e dar visibilidade a iniciativas que promovem a dignidade da pessoa humana, o 1º Prêmio TJCE em Direitos Humanos – Edição 2026 foi instituído pela Portaria nº 121/2026. A premiação reconhecerá decisões judiciais alinhadas a parâmetros interamericanos, bem como projetos, programas e práticas voltados para a promoção e a proteção dos direitos humanos.

A categoria “Decisões que Transformam” é destinada a magistradas e magistrados do TJCE que tenham proferido sentenças ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos direitos humanos, com ênfase na observância de tratados internacionais, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Já a categoria “Direitos Humanos em Movimento” é voltada ao reconhecimento de ações, projetos, programas ou práticas desenvolvidas por instituições públicas, órgãos do sistema de justiça, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e demais entidades que atuem na promoção dos direitos humanos. Entre as instituições que concorrem ao prêmio estão a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), a Secretaria dos Direitos Humanos do Estado (SEDIH), a Defensoria Pública Estadual e a Justiça Federal no Ceará.

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