O XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) terminou, nesta sexta-feira (13/11), com a aprovação de novos enunciados para orientar a atuação de magistradas e magistrados de todo o Brasil. O encerramento da programação também foi marcado por homenagem ao Poder Judiciário do Ceará, pela organização do evento em Fortaleza, e pela eleição da nova diretoria do colegiado. 

“Os enunciados são orientações jurídicas para todo o Sistema de Justiça, especialmente para juízas e juízes. É um norte para temas que ainda não foram decididos pelas cortes superiores ou sem legislação específica. Com os debates feitos ao longo do ano e no evento, durante as oficinas temáticas, consolidamos esses entendimentos por votação”, explicou a presidente do Fonavid, juíza Camila Guerin.

A magistrada ressaltou que o principal objetivo foi garantir a preservação da competência dos Juizados da Mulher, além de assistência jurídica qualificada às vítimas. Ao avaliar o evento, a juíza citou a necessidade de continuar unindo forças para o enfrentamento à violência, que atinge mulheres de todo o país.

Entre os encaminhamentos, houve recomendação para a construção de diretrizes nacionais voltadas à cobertura jornalística da violência doméstica e dos feminicídios. O intuito é envolver Judiciário, imprensa, universidades e sociedade civil para assegurar a proteção das vítimas.

Antes da definição da nova mesa diretora do Fórum Nacional, houve homenagem à equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em reconhecimento à organização e ao acolhimento da edição em Fortaleza.

 

 

“Na comemoração dos 20 anos da Lei Maria da Penha, precisávamos sediar o Fonavid. Foi um trabalho duro, mas muito recompensador, unindo cada vez mais o Ceará com o Brasil. Estamos aqui muito felizes! Muito obrigada por terem vindo”, agradeceu a presidente da Coordenadoria da Mulher do TJCE, desembargadora Vanja Fontenele Pontes.

Na sequência, foi eleita a Diretoria Executiva do Fonavid para o exercício de 2027, que terá na Presidência a juíza Naiara Brancher, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Também integram a nova composição a juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata (TJSP), na Vice-Presidência; o juiz Marcelo Gonçalves de Paula (TJMG), na 2ª Vice-Presidência; a juíza Elen de Freitas Barbosa (TJRJ), na 1ª Secretaria; e a juíza Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana (TJAC), na 2ª Secretaria.

 

SAIBA MAIS

 

Realizado pelo TJCE em parceria com o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), XVIII Fonavid começou na última segunda-feira (09) e reuniu mais de 500 participantes de todo o país. Em 2026, o evento ganhou relevância histórica por marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), promovendo debates sobre estratégias institucionais e respostas estruturais para fortalecer o enfrentamento à violência de gênero no Brasil. Entre as atividades, houve caminhada envolvendo integrantes do sistema de Justiça e a sociedade para o fim do feminicídio.