O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref), já implantado em três unidades judiciárias do Ceará, passa por expansão neste mês. Desde o dia 1º de outubro até o próximo dia 30, a ferramenta estará sendo implementada em Varas de Fortaleza e na Auditoria Militar, bem como em Sobral e Juazeiro do Norte.

A expansão do projeto está prevista na Portaria nº 2301/2026, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), publicada no último dia 30 de setembro. O Saref vem sendo implantado nacionalmente desde 2022, sendo o TJCE o 22º tribunal a receber a plataforma.

Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e expandido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tribunais de todo o país, o sistema permite que as(os) apenadas(os) realizem o comparecimento periódico à Justiça por meio de dispositivo móvel, utilizando recursos de reconhecimento facial, geolocalização e integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Para a implementação, as unidades passarão por etapas como preparação e qualificação dos cadastros de pessoas aptas ao uso da plataforma; capacitação de magistrados, servidores e colaboradores e acompanhamento assistido do início da operação.

Veja as unidades que passam a contar com o Saref em outubro.

FORTALEZA
– 1ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
– 2ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
– 4ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
– Auditoria Militar do Estado do Ceará (Regime Aberto)
– Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Regime Aberto)

INTERIOR
– 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral (Regime Aberto)
– 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte (Regime Aberto)

A utilização do Saref não altera, entretanto, condições fixadas judicialmente, tampouco impede a determinação de comparecimento presencial pelo juízo competente. O sistema já está implantado na 3ª Vara de Execução Penal (regime aberto), na 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia (regime aberto) e na 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú (regime aberto).