A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, no município de Tauá, o curso “Proteção na Medida (PNM): enfrentamento à violência doméstica e articulação da rede de proteção”. Realizada na Casa da Mulher Cearense, a capacitação foi iniciada na terça-feira (29/9) e teve continuidade nesta quarta-feira (30/9). Participaram 85 profissionais da região, que integram os órgãos da rede de proteção à mulher em situação de violência.

O objetivo foi fortalecer a atuação coordenada desses órgãos e o desenvolvimento de competências, contribuindo para o aperfeiçoamento dos procedimentos de atendimento e acompanhamento dos casos. O foco foi na integração operacional, na avaliação de risco desse tipo de violência e na utilização do PNM.

A formação foi conduzida pelos assistentes de unidade judiciária Diego Kedson dos Santos, da 1ª Vara de Acaraú, e Aline Monteiro de Freitas Menezes, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Ambos são membros do Grupo de Trabalho para Implantação e Acompanhamento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica à Mulher no âmbito do TJCE. Ela também é gestora suplente do programa Proteção na Medida.

“O curso busca estimular os órgãos que integram a rede de atendimento à mulher em situação de violência a estabelecer as pactuações necessárias à sua integração operacional, definindo responsabilidades, fluxos de encaminhamento e procedimentos de comunicação e acompanhamento dos casos”, ressaltou Diego Kedson.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo programático contemplou ainda as diretrizes da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a perspectiva de gênero, as medidas protetivas de urgência e a identificação de fatores de risco associados à escalada da violência e ao feminicídio.

A formação também abordou a estrutura e a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), com ênfase no uso das informações para subsidiar a gestão do risco e a adoção de respostas protetivas adequadas.

Foram discutidos ainda o atendimento multidisciplinar, os encaminhamentos interinstitucionais e os fluxos de atendimento, considerando os serviços disponíveis na Casa da Mulher Cearense e na rede local. A abordagem destacou a definição de responsabilidades, o compartilhamento responsável de informações e a prevenção da revitimização.

No eixo dedicado ao programa Proteção na Medida, a capacitação enfatizou funcionalidades destinadas ao registro de ocorrências, à aplicação dos instrumentos de avaliação de risco, à gestão de informações e ao acompanhamento dos casos. A utilização do sistema foi relacionada às atribuições dos diferentes órgãos e profissionais, considerando sua contribuição para a comunicação interinstitucional e a continuidade do atendimento.