O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta sexta-feira (25/09), às 18h, o 5º Ciclo de Migração dos processos e procedimentos da área criminal da Comarca de Fortaleza, do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O procedimento seguirá até domingo (27/09) e faz parte do processo de ampliação do PJe para a competência criminal no 1º Grau de Jurisdição.

Ao todo, 41 unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza participarão da migração, entre Varas Criminais, Varas do Júri, Varas de Delitos e Tráfico de Drogas, Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e outras unidades especializadas. O procedimento também contemplará o Núcleo de Custódia e das Garantias, a Vara da Auditoria Militar, a Vara Estadual do Meio Ambiente e as Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências, nos processos de competência criminal. Confira a lista completa das unidades AQUI. 

A etapa dá continuidade à 5ª fase do Projeto de Expansão do PJe, que implantou o sistema na área criminal. Desde o dia 1º de junho, todos os novos processos criminais já tramitam no PJe, conforme definido na Portaria nº 715/2026, de 10 de abril deste ano.