Compartilhar informações sobre o desenvolvimento do Plano de Ações do Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI) e avaliar os avanços relacionados à Recomendação Conjunta n.º 02/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fornece as diretrizes para o projeto “Serviço de Família Acolhedora”. Esses foram os objetivos de uma reunião que o Comitê e a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (CIJ/TJCE) promoveram, nessa quarta-feira (19/08), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).

Na abertura da reunião, a secretária do CGLPI, Maria Meire Costa Pereira, apresentou iniciativas de articulação institucional para o fortalecimento do programa “Família Acolhedora”, voltado à inserção gradual de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar em lares temporários, conforme previsto na Recomendação do CNJ. De acordo com o Conselho, até 2027, pelo menos 25% do total de jovens acolhidos no país deverão estar integrados a esse formato familiar e o trabalho prevê parcerias entre instituições privadas e públicas — federais, estaduais e municipais, no âmbito dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo — para estruturar e instituir o serviço.

Já o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Giancarlo Antoniazzi Achutti, membro do Comitê, fez um balanço sobre o Programa Novos Caminhos no âmbito do Judiciário cearense, com o qual colabora na coordenação. “O programa está em execução nas comarcas de Fortaleza, Crato e Sobral. Essa fase piloto vai servir de base para expandir as ações para outras unidades do Ceará. Também estamos articulando parcerias para oferecer qualificação profissional aos adolescentes atendidos”, explicou. A iniciativa está prevista no Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional nº 01/2022 (ACTI 01/2022), que estabelece a cooperação entre os órgãos participantes para o desenvolvimento de ações, entre outras, que viabilizem a qualificação e contratação de jovens como aprendizes, priorizando aqueles que vivem em situação de acolhimento.

Também participaram presencialmente do encontro: a coordenadora e a secretária adjunta da Secretaria de Governança Institucional (Segov), Jéssica Pinheiro Camelo e Diana Santos Pontes; o juiz titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes Gonçalves; o coordenador em respondência da Coordenadoria de Apoio às Comissões e Comitês do TJCE, Paulo Avelar Moreira; a servidora da Coordenadoria, Laís Silvestre Ferreira Frota; e o técnico judiciário representante da Escola da Magistratura Cearense (Esmec), José Ivan Ayres Viana Filho.