Para ampliar o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizou nesta quarta-feira (12/08), em parceria com o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e o Banco do Nordeste (BNB), a capacitação “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” voltada para agentes de microcrédito da instituição financeira.

Durante a abertura do evento, que ocorreu no Sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza, a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, destacou o caráter preventivo da ação e a importância de preparar profissionais que mantêm contato direto com a população para identificar sinais de violência e orientar vítimas sobre os caminhos de proteção.

“Vocês terão a oportunidade de encontrar situações com as quais devem se preocupar e tomar providências. E é isso que vocês vão aprender hoje. […] Os resultados desse momento aqui alcançarão muitos outros espaços em muito mais tempo, porque o objetivo dele é pedagógico, é a educação, é a prevenção, para que nós possamos, de fato, legar às próximas gerações homens e mulheres mais unidos e em paz”, afirmou.

O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, lembrou que a violência contra a mulher também representa um obstáculo ao desenvolvimento social e econômico e citou a contribuição dos agentes de microcrédito para a ampliação da rede de proteção às mulheres.

“Eles (agentes) não chegam apenas com crédito. Chegam com sua presença, com confiança e com esperança. Essa proximidade é um dos maiores patrimônios da nossa instituição e traz responsabilidade. Não para substituir o papel das autoridades ou dos serviços especializados, mas para ampliar a informação, fortalecer a escuta qualificada e contribuir para que muitas mulheres conheçam os caminhos de proteção disponíveis. É por isso que essa capacitação é tão importante”, enfatizou.

Para o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, a atuação integrada entre diferentes instituições no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher amplia o alcance social das ações.

“O sistema de Justiça, sozinho, não resolve várias situações e, sobretudo, essa gravíssima que é a violência doméstica e familiar contra a mulher. Precisamos de parcerias, de auxílio de outros órgãos públicos e privados. Essa parceria com o Banco do Nordeste demonstra exatamente isso. Sozinhos não vamos conseguir debelar esse problema. Temos que fazer que cidadão e cidadã nos ajudem nesta empreitada, que é difícil, mas nós vamos vencer”, frisou.

 

 

Também compuseram a mesa de abertura a vice-presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juíza Helga Medved; a diretora de Administração do BNB, Ana Teresa Barbosa de Carvalho; o diretor de Planejamento do BNB, José Aldemir Freire; e o diretor de Controle e Risco, Leonardo Victor Dantas da Cruz.

 

AGENTES COMO REDE DE PROTEÇÃO

 

Em seguida, a presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juíza Camila Guerin, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), apresentou um panorama da violência contra a mulher e ressaltou a relevância do envolvimento de toda a sociedade para reverter uma estrutura histórica marcada pelo machismo e por relações desiguais de poder entre homens e mulheres.

“Gosto de ver que tenha muito homem aqui, porque falamos muito para mulher. Normalmente, os nossos eventos são cheios de mulheres. E nós precisamos dos homens para reverter essa situação. É muito interessante que vocês estejam aqui hoje, porque todas as pessoas presentes têm a ver com isso. Todos nós somos parte do que chamamos de rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e cada um tem potencial de transformação.”

Já a juíza Luciana Lopes Rocha, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), apresentou aspectos da Lei Maria da Penha, os tipos de violência previstos na legislação e os principais fatores de risco para o feminicídio. “O que a Lei Maria da Penha quer é que a mulher esteja transitoriamente nessa situação de violência. Por isso ela fala em mulher em situação de violência, para sair dessa situação e viver uma vida livre de qualquer forma de violência. Por isso precisamos repensar as políticas de enfrentamento, com foco na educação e numa rede integrada de prevenção e proteção.”

Na ocasião, também foi lançada a cartilha “Violência Doméstica contra a Mulher”, elaborada por meio da parceria entre as instituições organizadoras do evento. A publicação foi desenvolvida como material de apoio para as(os) agentes de microcrédito e reúne informações sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência contra a mulher, fatores de risco para feminicídio, ciclo da violência, canais de denúncia e serviços da rede de proteção.

 

 

Encerrando a programação, a juíza titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Caucaia, Deborah Salomão Guarines, enfatizou o papel das(os) agentes de microcrédito como integrantes da rede de proteção às mulheres.

“O que queremos causar é esse sentimento de proteção à vítima. Quando você, que é agente de microcrédito, chega à casa de uma mulher e percebe que ela precisa de ajuda, às vezes o que ela precisa é de informação. Por isso a cartilha e essa capacitação são tão importantes. A rede de proteção é composta por todos nós. Não existe alguém mais importante ou menos importante nessa rede. É o professor, o policial, o médico, a enfermeira, o agente de crédito, o vizinho, o síndico. Todos nós moramos na mesma sociedade e todos temos responsabilidade na prevenção da violência doméstica”, declarou.

 

OLHAR ATENTO PARA IDENTIFICAR SINAIS DE VIOLÊNCIA

 

A capacitação reuniu agentes de microcrédito dos programas Crediamigo e Agroamigo, do Banco do Nordeste, que atuam diretamente junto a microempreendedores urbanos, agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Entre as(os) participantes, o agente de microcrédito do Crediamigo, Diego Leone, disse que o contato próximo com os clientes favorece a identificação de sinais de violência e possibilita uma atuação mais humanizada.

“Como temos acesso aos clientes e participa da vida deles, essa capacitação vai agregar muito para que possamos perceber, entender e ajudar os nossos clientes em várias situações. Principalmente aquela cliente que não está conseguindo falar sobre o que está passando, mas que demonstra isso durante as visitas que fazemos. Vamos entender melhor essas situações que estão acontecendo na nossa sociedade para que possamos contribuir para fazer a diferença na vida delas.”

 

 

A agente de microcrédito do Agroamigo, Jania Santos, que atua na região de Maranguape, falou sobre a importância da capacitação para identificar situações de violência que muitas vezes surgem durante as visitas realizadas às comunidades. “Diariamente temos relatos de mulheres que sofrem violência psicológica, financeira e doméstica, mas muitas vezes elas ainda não têm coragem de buscar ajuda. Com essa cartilha e uma atuação mais ativa, vamos poder orientar melhor e contribuir para que essas mulheres encontrem apoio antes que a situação se agrave”, pontuou.

 

SAIBA MAIS

 

A iniciativa integra as ações preparatórias para o XVIII Fonavi, que ocorrerá de 9 a 13 de novembro de 2026, em Fortaleza, e reforça o compromisso das instituições parceiras com a Lei Maria da Penha, a prevenção da violência de gênero e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e à garantia dos direitos das mulheres.

O intuito é garantir a efetividade nacional da Lei 11.340/2006, promovendo ações que resultem na prevenção e no combate eficaz à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio do aperfeiçoamento e da troca de experiências entre os(as) magistrados(as) que o compõem, e integrantes das equipes multidisciplinares, para participação ativa junto aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas que dizem respeito à matéria.