Para valorizar e dar visibilidade a iniciativas que promovem a dignidade da pessoa humana, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou edital do 1º Prêmio TJCE em Direitos Humanos – Edição 2026. A premiação, coordenada pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TJCE), reconhecerá decisões judiciais, projetos, programas e práticas voltados para a promoção e a proteção dos direitos humanos. As regras e os prazos para participação estão disponíveis no Edital nº 279/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJeA) dessa terça-feira (04/08). 

Instituído pela Portaria nº 121/2026, a iniciativa visa fortalecer a cultura de direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário do Ceará, incentivar decisões alinhadas aos parâmetros interamericanos, bem como promover o diálogo entre o Poder Judiciário, as demais instituições do sistema de justiça e a sociedade civil.

CATEGORIAS E PÚBLICO-ALVO

O Prêmio TJCE em Direitos Humanos será concedido em duas categorias. A primeira, “Decisões que Transformam”, é destinada a magistradas e magistrados do TJCE que tenham proferido sentenças ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos direitos humanos, com ênfase na observância de tratados internacionais, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Já a categoria “Direitos Humanos em Movimento” é voltada ao reconhecimento de ações, projetos, programas ou práticas desenvolvidas por instituições públicas, órgãos do sistema de justiça, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e demais entidades que atuem na promoção dos direitos humanos. Podem concorrer nesta categoria integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia pública e privada, além de instituições e organizações da sociedade civil.

As iniciativas inscritas deverão estar relacionadas a um dos eixos temáticos previstos no edital, que contemplam temas como direitos das mulheres, da criança e do adolescente, da população LGBTQIAPN+, das pessoas privadas de liberdade, da igualdade racial, do acesso à justiça, direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, da educação em direitos humanos e da justiça climática, entre outros.

INSCRIÇÕES E PREMIAÇÃO

As inscrições estarão abertas de 7 de agosto a 25 de setembro de 2026. Os formulários de inscrição estarão disponíveis nos seguintes endereços:

Categoria Decisões que Transformam, clique AQUI.

Categoria Direitos Humanos em Movimento, clique AQUI. 

As propostas serão avaliadas por comissões julgadoras compostas por magistradas(os), especialistas, representantes do sistema de justiça, da comunidade acadêmica e da sociedade civil com atuação reconhecida na área dos direitos humanos.

A candidatura vencedora de cada categoria receberá certificado institucional, troféu ou placa comemorativa, além de divulgação nos canais oficiais do TJCE e da UMF/TJCE.

A premiação contemplará uma candidatura vencedora em cada uma das duas categorias do certame, reconhecendo iniciativas que se destaquem pela contribuição à promoção, proteção e efetivação dos direitos humanos no Ceará. Além das candidaturas vencedoras, as comissões julgadoras poderão conceder menções honrosas a trabalhos que apresentem relevante impacto social e institucional.

O resultado preliminar do 1º Prêmio TJCE em Direitos Humanos – Edição 2026 será divulgado no Portal do TJCE, com a relação das candidaturas vencedoras de cada categoria e, quando houver, das iniciativas agraciadas com menção honrosa. Já a classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico posteriormente.

SERVIÇO

1º Prêmio TJCE em Direitos Humanos – Edição 2026
Inscrições: 7 de agosto a 25 de setembro de 2026
Edital completo AQUI.