A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (CIJ/TJCE) promoveu, nesta quarta-feira (1º/07), reunião para apresentar o Programa Novos Caminhos (PNC) às instituições parceiras que oferecem oportunidades de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho a adolescentes e jovens em acolhimento institucional. O encontro ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e teve o objetivo de valorizar e fortalecer as parcerias já existentes, além de captar novas parcerias para o programa.

O encontro reuniu representantes das instituições que integram o Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional nº 01/2022 (ACTI 01/2022), que renova a parceria estabelecida em 2017. A iniciativa prevê a cooperação entre os órgãos participantes para o desenvolvimento de ações que viabilizem a contratação de jovens como aprendizes, priorizando aqueles que vivem em situação de acolhimento.

Ao abrir a reunião, o coordenador da CIJ, desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto, destacou a importância do Programa como instrumento de esperança e transformação social. “Acreditamos que, por meio do Programa Novos Caminhos, será possível abrir novos horizontes e garantir condições para que esses adolescentes enfrentem a vida com mais autonomia e segurança, especialmente no momento em que deixam a supervisão do Estado, permitindo que construam um futuro mais tranquilo e com menos incertezas.”

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Giancarlo Antoniazzi Achutti, membro do Comitê da Primeira Infância e responsável pelo Programa Novos Caminhos no âmbito do Judiciário cearense, disse que o encontro fortaleceu a articulação entre os parceiros e ampliar estratégias voltadas à inserção de adolescentes e jovens em acolhimento institucional no mercado de trabalho, por meio da aprendizagem profissional.

“Esta reunião inicial foi pensada justamente para prestigiar os parceiros que já integram esse sistema de colaboração e caminham ao nosso lado. Ao mesmo tempo, buscamos ampliar essa rede, angariando novos participantes, mas, sobretudo, reforçando o compromisso daqueles que já fazem parte, para que possamos atuar com ainda mais força no âmbito do Programa Novos Caminhos”, explicou o magistrado.

Entre as instituições signatárias estão a Superintendência Regional do Trabalho (SRT/CE), a Secretaria da Proteção Social (SPS/CE), a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (SESI), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio/CE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/CE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Durante o encontro, a servidora e secretária da CIJ, Maria Meire Costa Pereira, fez a apresentação do Programa Nacional de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e seus egressos. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 543/2024, o Programa Novos Caminhos é desenvolvido com base em quatro eixos principais: Educação (básica e superior); Ações de vida saudável; Ações de empregabilidade; e Parcerias.

A proposta prevê a ampliação do acesso à aprendizagem profissional, respeitando as diretrizes legais que asseguram a proteção integral da infância e juventude, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação trabalhista vigente.

O coordenador de Aprendizagem do Programa Primeiro Passo, vinculado à SPS, Patrick Souza, falou da atuação no âmbito do acordo e os resultados alcançados, com 22 jovens atendidos à época e mais 14 sendo acompanhados atualmente. “Estamos fazendo parte desse acordo desde 2017 e, desde então, temos contribuído para a inserção desses jovens no mercado de trabalho. Desenvolvemos um projeto piloto voltado especialmente para adolescentes de 16 e 17 anos, que estão próximos de deixar o acolhimento, com o objetivo de oferecer experiência e qualificação profissional, e esse processo tem gerado resultados muito impactantes”, salientou.

O promotor de Justiça na área da infância e juventude, Luciano Tonet, evidenciou o papel do Ministério Público na fiscalização das unidades de acolhimento e chamou atenção para os desafios enfrentados por adolescentes que estão prestes a deixar o sistema. “A fiscalização dos acolhimentos é uma das nossas atribuições e, nesse processo, nos deparamos com a realidade de muitos adolescentes que deixam essas unidades sem qualquer qualificação ou preparação para a vida fora dali. Então a iniciativa é linda e, no que estiver ao meu alcance, pretendo contribuir para o seu fortalecimento.”

Já a coordenadora jurídica da Fiec, Fernanda Cavalcanti Carlos Diniz de Holanda, trouxe a experiência do Senai na formação profissional como forma de fortalecer a iniciativa. “O Senai tem como finalidade a aprendizagem, então já temos projetos semelhantes nesse campo. O que imaginamos agora é desenvolver algo nesse sentido em parceria com a Secretaria de Proteção Social, ampliando as oportunidades de qualificação para jovens em acolhimento.”

Para a auditora fiscal e coordenadora da Aprendizagem Profissional do Ceará da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE), Raquel Studart, o momento de troca de ideias é fundamental para o sucesso do Programa Novos Caminhos. “É um trabalho que vai sendo construído, mas, para se manter, não se pode deixar a ‘peteca cair’. Por isso, esse momento de discussão é tão importante. Trata-se de uma engrenagem e cada um daqui tem um papel fundamental nessa engrenagem”, frisou.

 

SAIBA MAIS

 

O Programa Novos Caminhos teve origem em uma experiência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Com sua expansão em âmbito nacional, o Poder Judiciário passou a adotar uma política voltada à promoção de oportunidades para que jovens entre 14 e 18 anos possam alcançar uma vida adulta com maior autonomia, cidadania plena e estabilidade.

No Ceará, dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) indicam que 246 adolescentes se encontram nesse perfil, sendo a maior parte acolhida em unidades localizadas em Fortaleza, onde será implementado o projeto-piloto da iniciativa.