Um novo avanço na política de reinserção social marcou a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizada nesta quinta-feira (25/06), com a aprovação da Resolução nº 10/2026, que cria o primeiro Escritório Social de Fortaleza.

A estrutura do Núcleo de Apoio às Varas de Execuções Penais (Nuavep), que atualmente é vinculado à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), será transformada em um equipamento para aprimorar o atendimento a pessoas egressas do sistema prisional.

A mudança faz parte de uma reestruturação administrativa do Judiciário cearense e atende às diretrizes da Política de Atenção a Pessoas Egressas, instituída pela Resolução n.º 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como ao Plano Pena Justa, que prevê a centralização dos atendimentos por meio dos chamados Escritórios Sociais.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, enalteceu a importância da aprovação da medida. “Os Escritórios Sociais são a porta de saída do sistema prisional, nos quais os egressos ou pré-egressos encontram um apoio em termos de alocação, de formação, de estudo e de mercado de trabalho.”

 

SAIBA MAIS

 

Em 23/10/2025 – Tribunal de Justiça do Ceará e Assembleia Legislativa do Estado (Alece) firmaram acordo de cooperação técnica para a implantação do primeiro Escritório Social do Ceará e o primeiro do Brasil.

Em 7/11/2025 – O TJCE e Alece definiram, por meio de acordo de cooperação, que o Poder Legislativo disponibilizará três servidoras(es) para atuar diretamente no Escritório Social que será implantado no âmbito do Poder Judiciário, e quatro profissionais para o Centro Especializado de Apoio a Vítimas (Ceav) da Comarca de Fortaleza, sendo duas/dois psicólogas(os) e duas/dois assistentes sociais.

Em 12/06/2026 – O Tribunal de Justiça do Ceará, em parceria com a Prefeitura de Sobral e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), inaugurou o primeiro Escritório Social, na Comarca de Sobral. O objetivo é oferecer orientação, capacitação e encaminhamento de egressos do sistema prisional e seus familiares a fim de reduzir a reincidência criminal. Clique AQUI para ver.