O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá, no próximo dia 8 de julho, às 9h30, evento sobre “O papel do Judiciário na Garantia dos Direitos de Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”. O tema será conduzido pelo ouvidor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcello Terto.

As inscrições podem ser feitas no formulário disponível AQUI. Quem participar da programação, que ocorrerá no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), no Cambeba, receberá certificado e obterá pontuação no programa +Gestão.

Organizada pela Ouvidoria do Poder Judiciário e pela Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, a iniciativa integra as ações desenvolvidas no âmbito do programa “Justiça pela Mulher da Justiça”, que está completando dois anos no próximo dia 11 de julho. Instituído pela Resolução nº 19/2024 do Órgão Especial do Tribunal, o programa trata do enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e colaboradoras do TJCE.

A atividade ainda leva em conta a Política Permanente de Enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher no âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará, instituída pela Resolução nº 30/2025 do Órgão Especial. Com a medida, passou a ser adotado um protocolo específico para atendimento de vítimas, recebimento, identificação e acompanhamento de representações por violência contra a mulher praticada por magistrados e servidores, bem como prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação. Clique AQUI para entender como funciona.