A IV Semana Estadual de Conciliação e Mediação teve 3.840 audiências realizadas, das quais 965 resulram em acordos, resultando no pagamento de R$ 8.517.180,33. Coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec/TJCE), a mobilização ocorreu entre os dias 15 e 19 de junho e atendeu 12.646 pessoas.

Entre as 3.700 audiências realizadas no 1º Grau, 3.066 foram de conciliação e/ou mediação. Ao final, foram homologados 602 acordos, que resultaram no pagamento de R$ 6.638.871,99 às partes envolvidas. No 2º Grau, das 79 audiências de conciliação e mediação ocorridas, 10 foram concluídas com acordos, envolvendo R$ 14 mil.

Já entre 93 audiências criminais realizadas no 1º Grau, 32 tiveram sentença homologada de transação penal e nove resultaram em composição cível. Em três casos houve homologação de suspensão do processo.

Ainda foram realizados 42 acordos em audiências de outras fases processuais, sendo 41 no 1º Grau, somando R$ 111.781,98, e uma no 2º Grau, que teve pagamento de R$ 70 mil.

No âmbito pré-processual, das 402 audiências realizadas, 311 terminaram em acordo. Ao final, a soma dos valores pagos chegou a R$ 1.682.526,36. Entre os casos estão problemas de vizinhança; questões envolvendo Enel, Cagece, Itaú, Claro, Unimed e Hapvida; e pautas relacionadas ao Direito de Família, como divórcio consensual, acordos de pensão alimentícia e guarda.

 

SAIBA MAIS

 

A IV Semana Estadual de Conciliação e Mediação envolveu 132 unidades judiciárias de todo o Ceará. Foram agendadas, ao todo, 6.681 audiências, além de ações educativas e de cidadania, com 48 palestras realizadas.

A iniciativa do TJCE considera a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais adotem ações de continuidade ao movimento pela conciliação. Também leva em conta a importância da expansão da política estadual de conciliação e o fomento da solução de conflitos por meio dos métodos autocompositivos.

Quem tem interesse em conciliar e deseja receber orientações, pode acionar o Nupemec em qualquer época do ano. O atendimento é feito pelo e-mail nupemec@tjce.jus.br ou pelo WhatsApp Business: (85) 3492-9065 (inativo para ligações). Mais informações sobre o assunto estão no Portal do TJCE.