O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (15/06), as programações da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e da IV Semana Estadual da Conciliação e Mediação. A abertura das atividades, que seguem até sexta-feira (19), ocorreu na sede da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-CE), no Cambeba.

Com foco no fortalecimento de boas práticas e aprimoramento dos serviços, a III Semana dos Juizados Especiais foi aberta pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin. Em vídeo, o magistrado falou da importância de dar visibilidade ao Sistema de Juizados, ressaltando os debates que são realizados ao longo da semana, essenciais para elaboração de enunciados que possam aprimorar a prestação jurisdicional. Também disse que, em todo o país, há mais de 11 milhões de processos em tramitação nos juizados e reforçou a importância da conciliação e da mediação para a resolução dos conflitos.

“Em tempos de Inteligência Artificial, dessa colmeia digital que vivemos, lembro que nenhuma tecnologia substituirá as ações de nossas conciliadoras e conciliadoras, mediadoras e mediadores, juízas e juízes, que verdadeiramente criam como ambiente de diálogo entre as partes na busca de uma composição amigável, em que concessões múltiplas transformam o litígio em acordo”, afirmou o presidente do CNJ.

Em seguida, foi apresentado vídeo da supervisora da Política de Aprimoramento do Sistema de Juizados Especiais do CNJ, juíza Andréa Cunha Esmeraldo. “Essa Semana Nacional não se limita à realização de eventos. Ela representa um convite ao trabalho conjunto, à cooperação entre os tribunais e a valorização e disseminação das boas práticas que nascem da experiência diária de quem atua nos atos especiais”, destacou.

“Encontros dessa natureza servem como aprimoramento de procedimentos judiciais da espécie, com troca de experiências, uso de ferramentas tecnológicas e metodologias inovadoras, valendo-se do instituto da colaboração e soluções compartilhadas, inclusive em demandas de massa e grandes litigantes”, salientou o coordenador do Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, desembargador Gladyson Pontes.

O magistrado ainda apresentou os avanços expressivos em celeridade e produtividade alcançados nos últimos 12 meses. De junho de 2025 a maio de 2026, o tempo médio de julgamento saiu de 248 para 159 dias, redução de 43%.

Entre as medidas que contribuíram para essa melhoria estão: o fortalecimento do programa de juízes leigos, que homologaram mais de 449 mil atos desde a implantação, em 2020; a implantação da distribuição equitativa de processos dos Juizados da Capital e de Juazeiro do Norte, que teve início este ano; e o uso da IA Talia para atermação on-line, permitindo o registro de demandas por meio de envio de mensagem de áudio, com transcrição automática e estruturada das informações prestadas pelos usuários.

 

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

 

A solenidade também marcou a abertura da IV Semana Estadual da Conciliação e Mediação. A PROGRAMAÇÃO envolve 132 unidades judiciárias de todo o Ceará e inclui ações educativas e de cidadania, além da pauta judicial, com mais de seis mil audiências previstas.

“A finalidade principal desta Semana não é só a realização de audiências, mas é realmente a conscientização das pessoas da importância que é a solução de uma demanda, judicial ou pré-processual, por meio do diálogo. Julgar um processo é muito tranquilo, nós somos preparados para isso. Mas quando as partes conversam e resolvem o seu conflito através dessa construção, aí sim a gente tem realmente a paz social”, defendeu o supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec – TJCE), desembargador Lucídio Queiroz.

O magistrado aproveitou o momento para compartilhar as ações voltadas à expansão das soluções pré-processuais, como a parceria com o Município de Fortaleza para disponibilizar o serviço nas 12 regionais da Capital. O Nupemec também oferece acordo pré-processual para demandas de família, acidentes de trânsito sem vítimas e problemas envolvendo direito do consumidor e as empresas Enel, Cagece, Claro, Itaú, Unimed Fortaleza e Hapvida.

O evento marcou ainda o lançamento da nova ferramenta de solicitação de demandas pré-processuais por meio do TJCE Mobile, além da remodelagem dos requerimentos disponíveis no Portal do Tribunal de Justiça. A iniciativa representa um importante avanço na modernização dos serviços judiciais, proporcionando ao jurisdicionado mais praticidade, agilidade e acessibilidade, permitindo o protocolo de solicitações de forma simples e segura, diretamente pelo celular, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física.

 

 

Em todo o Ceará, são 55 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em funcionamento, além de 31 Extensões dos Cejuscs e quatro salas de conciliação em comarcas agregadas. Quem deseja participar de uma audiência de conciliação ou mediação, pode requerer, em qualquer época do ano, através do formulário “Quero Conciliar”, disponível no Portal do TJCE. Clique AQUI para saber mais. 

Durante a solenidade, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, disse que a realização das mobilizações reforça o compromisso diário da Justiça cearense com as referidas pautas, refletindo em benefícios para população. “Esse destaque que se dá a determinada semana serve para, de forma simbólica, fortalecer, dar visibilidade à atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, de servidoras e servidores envolvidos neste trabalho. Mas o que se vê é que essa produtividade, essa entrega para a sociedade, tem ocorrido de uma forma permanente no Poder Judiciário”.

Desembargadoras e desembargadores do TJCE, juízas e juízes da Capital e do Interior, além de servidoras e servidores que atuam no Sistema de Juizados, no Nupemec e nos Cejuscs participaram da abertura das duas mobilizações.

 

PALESTRA

 

Após as solenidades, houve palestra de abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais. O professor Gustavo Raposo Pereira Feitosa, coordenador do Mestrado Profissional em Direito em Gestão de Conflitos da Universidade de Fortaleza (Unifor), abordou o tema “Demandas predatórias, jurimetria e busca de soluções inovadoras, especialmente com a aplicação da ODR com Inteligência Artificial”. O debate foi mediado pela coordenadora do Cejusc Regional do Cariri, juíza Samara Almeida Cabral.

O professor falou sobre a evolução das resoluções de conflitos, começando pelo método presencial, com a realização de audiências de conciliação e mediação. Depois abordou a ODR (Resolução Online de Disputas), potencializada no período da pandemia, com a intensificação do uso de e-mails, videoconferências e chats para facilitar a comunicação à distância, até chegar ao momento atual, da chamada “Smart ODR”, que envolve o uso da IA para a solução de conflitos, a exemplo do que o TJCE tem feito com a atermação on-line.

Toda a programação foi transmitida, ao vivo, via Microsoft Teams. As palestras e oficinas da III Semana Nacional dos Juizados Especiais seguem até a próxima sexta-feira (19). Clique AQUI para conferir os horários e ter acesso às salas virtuais.