Com o compromisso de garantir o acesso à documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade social, teve início nesta terça-feira (14/04) a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, no Ceará. A solenidade de abertura ocorreu no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza, e contou com a presença de órgãos do Sistema de Justiça, instituições parceiras e cartorários.

Promovida pelo Poder Judiciário do Ceará, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, a ação segue até dia 17 de abril e integra mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o mutirão, são ofertados serviços como emissão de certidões de nascimento e casamento, CPF, Carteira de Identidade Nacional, orientações jurídicas, atendimentos de saúde e encaminhamentos para políticas públicas.

A Semana Nacional do Registro Civil é voltada, principalmente, a pessoas em situação de rua, populações indígenas, egressos do sistema prisional, além de cidadãos em situação manicomial ou carcerária, conforme critérios definidos pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Ao abrir o evento, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra ressaltou a relevância da mobilização. “Esse programa não é apenas uma política pública, é um ato de justiça social, é a materialização do compromisso do Estado com aqueles que mais precisam. Ao levar documentação básica a pessoas em situação de vulnerabilidade, como a população em situação de rua, comunidades ribeirinhas, pessoas privadas de liberdade, refugiados e povos indígenas, o que estamos fazendo é mais do que emitir certidões ou registros, estamos devolvendo identidade, dignidade e pertencimento”, enfatizou a magistrada.

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou a importância institucional da iniciativa. “Entre todas as políticas públicas do Judiciário brasileiro, esta talvez seja a que alcança uma população historicamente inserida entre as mais vulneráveis e marginalizadas, sendo também aquela que mais necessita de uma intervenção efetiva do Estado e da sociedade civil”, afirmou.

A mobilização conta com o engajamento direto dos cartórios de registro civil de pessoas naturais, responsáveis pela emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento. Para o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE), que representa os cartórios de registro civil de todos os municípios do Estado, Vitor Storch de Moraes, a ação se destaca a cada edição, levando dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade.

“O Registre-se! vem se destacando por promover dignidade, especialmente às pessoas mais marginalizadas, seja por dificuldades financeiras, distância, falta de informação ou privação de liberdade. O Estado foi ao encontro dessas pessoas, e o Registre-se veio para dar essa maior visibilidade, fazer uma concentração de esforço em uma semana específica para que consigamos falar com elas e alcançá-las”, pontuou.

Somente a 3ª edição do Registre-se!, que ocorreu em 2025, somou 3.190 atendimentos. Desse total, 1.130 foram realizados pela CGJ-CE e Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE), sendo 653 para a solicitação de certidões de nascimento e casamento, além de serviços de triagem, orientação, materialização e entrega desses documentos.

 

ATENDIMENTO EM FORTALEZA E EXPANSÃO PARA OUTRAS COMARCAS

 

Na Capital, os atendimentos ao público acontecem nos dias 15 e 16 de abril, das 9h às 15h, no Complexo Cultural Estação das Artes. Já no dia 17, pela manhã, ocorre a entrega de certidões para o público que não conseguiu retornar nos dias anteriores.

 

 

Além da Capital, as ações do Registre-se! também se estendem à Região Metropolitana. No município de Maracanaú, o mutirão será realizado no dia 16 de abril, no Centro de Esporte e Lazer Agacil Camurça, reunindo diversos serviços essenciais em um único espaço, com o objetivo de ampliar o alcance da iniciativa e promover inclusão social.

No Interior, a Comarca de Juazeiro do Norte realiza atendimento entre 15 e 17 de abril, das 8h às 14h, na sede da Secretaria de Assistência Social (antigo CSU). Já em Barbalha, a população em vulnerabilidade social conta com atendimento no dia 16 de abril, no horário das 09h às 17h, no Auditório da Universidade Federal do Cariri (UFCA), com serviços de saúde, orientações voltadas à defesa do consumidor e orientação jurídica e encaminhamentos especializados voltados à proteção dos direitos das mulheres.

 

SAIBA MAIS

 

O Programa Registre-se! foi instituído pelo CNJ por meio do Provimento nº 140/2023, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, e envolve tribunais de todo o país. No Judiciário cearense, o esforço concentrado é coordenado pela CGJ e conta com a atuação integrada de diversas instituições parceiras, envolvendo órgãos do Judiciário, do sistema de Justiça e das esferas estadual e municipal.

Participam da ação a Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE), a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, além de tribunais federais e eleitorais, como a Justiça Federal no Ceará, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Também integram o mutirão secretarias estaduais e municipais das áreas de Proteção Social, Direitos Humanos, Saúde, Trabalho, Cultura e Administração Penitenciária, bem como órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Sistema Nacional de Emprego (Sine) Municipal, a Polícia Civil do Estado do Ceará, universidades e outras entidades públicas e da sociedade civil.

 

SERVIÇO

 

4ª Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se! – Fortaleza
Data: 15 e 16 de abril – Horário: 9h às 15h
Data: 17 de abril – Horário: 9h às 12h
Local: Complexo Cultural Estação das Artes – Rua Dr. João Moreira, nº 540, no Centro de Fortaleza

Maracanaú
Data: 16 de abril
Horário: 9h às 15h
Local: Centro de Esporte e Lazer Agacil Camurça

Juazeiro do Norte

Data: 15 a 17 de abril
Horário: das 8h às 14h
Local: Secretaria de Assistência Social (antigo CSU)

Barbalha

Data: 16 de abril
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório da Universidade Federal do Cariri (UFCA)