O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou resolução que institui, no âmbito do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado (GMF/CE), a Subcoordenação destinada a atuação do Núcleo de Política Socioeducativa.

A medida, que altera a Resolução do Órgão Especial nº 07/2023 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do GMF, considera a demanda de aprimoramento estrutural e funcional do Grupo. O documento também prevê a designação de um juiz com jurisdição na infância e juventude para atuar como subcoordenador do Núcleo de Política Socioeducativa, sem prejuízo das suas atividades jurisdicionais.

Segundo proposta enviada pelo desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do GMF, a instituição da subcoordenação do Núcleo Socioeducativo trará benefícios estratégicos ao GMF e ao Tribunal de Justiça, consolidando-se como um avanço estrutural essencial.

Essa nova dinâmica evidencia a urgência de segmentação das competências, assegurando não apenas a capacidade operacional, mas também a garantia de eficácia na fiscalização e no aprimoramento contínuo de cada vertente. De acordo com o magistrado, “a especialização técnica garantirá decisões de atuação mais qualificadas, respaldadas por conhecimentos específicos, otimizando a eficiência operacional mediante a divisão clara de competências”, pontuou.

A medida consta na Resolução nº 009/2025, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (24/04).