Plano de Obras
Informativos:
- Os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos referem-se às obras cujos contratos tenham se encerrado
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Fundamentações Legais:
- Art. 7°, VI e 8º, § 1º, III e V da Lei nº 12.527/2011;
- Art. 94, § 3º e art. 115, § 6º, da Lei nº 14.133/2021;
- Estatais Dependentes e Estatais Independentes: art. 39, da Lei 13.303/2016;
- Art. 48, § 1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC 101/2000;
- Art. 8°, I, "h", do Decreto n° 10.540/2020;
- Resolução 79/2009, CNJ, art. 2°, III, "b".
| Situação Atual | Objeto | Empresa Contratada | Comarca | Documentos |
|---|---|---|---|---|
| Em Execução | CT-034/2024 - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de reforma e ampliação do Fórum de Juazeiro do Norte | IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | JUAZEIRO DO NORTE | |
| Paralisado | CT-013/2024 - Contratação de empresas especializadas em engenharia para execução das obras de construção do Novo Fórum de Cascavel (Lote 3). | FONTENELE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | CASCAVEL | |
| Em Execução | CT-012/2024 - Contratação de empresas especializadas em engenharia para execução das obras de construção do Novo Fórum de Icó (Lote 1). | CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA | ICÓ | |
| Concluído | CT-095/2023 - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de reforma e ampliação do Fórum de Jucás. | BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA | JUCAS | |
| Concluído | CT-002/2024 - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços complementares à construção do Fórum da Comarca de Uruburetama-CE.... | AMAZONAS CONSTRUCOES LTDA | URUBURETAMA | |
| Concluído | CT-097/2023 - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de reforma e ampliação do Fórum de Jardim. | EUGÊNIA FERNANDA PEREIRA FEITOSA ME | JARDIM | |
| Concluído | CT-079/2023 - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de reforma e ampliação do Fórum de Acopiara. | BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA | ACOPIARA | |
| Concluído | CT-068/2023 - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de reforma e ampliação do Fórum de São Benedito, mediante o regime de empreitada por preço unitário, pelo critério de julgamento do menor preço global. | FONTENELE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | SÃO BENEDITO | |
| Paralisado | CT-057/2023 - Contratação de empresas para execução do projeto de reforma parcial do Fórum Clóvis Beviláqua referente à reforma parcial dos Salões do Júri e Auditório, mediante o regime de empreitada por preço unitário, pelo critério de julgamento do menor preço global por lote, conforme especificações técnicas e demais condições expressas neste Contrato, bem como nas informações contidas no Edital da Concorrência Pública n. 003/2023, e seus anexos, todos, partes integrantes deste Instrumento. | DPCON - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI | FORTALEZA | |
| Paralisado | CT-056/2023 - Contratação de empresa para execução do projeto de reforma parcial do Fórum Clóvis Beviláqua em 02 (dois) lotes distintos, Lote 02, referente à Acessibilidade Vertical. | DPCON - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI | FORTALEZA |