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Data Tipo de Doc. Descrição Tipo Órgão Julgador Documento PDF Documento Editável
03/02/2026 Ata ATA 03.02.2026 – 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ORDINÁRIA 4ª Câmara de Direito Privado
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03/02/2026 Roteiro ROTEIRO 03.02.26 – 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ORDINÁRIA 4ª Câmara de Direito Privado
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03/02/2026 Ata ATA da Sessão Ordinária nº 02 de 03.02.2026 ORDINÁRIA 5ª Câmara de Direito Privado
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03/02/2026 Ata ATA DA SESSÃO Nº 02/2026 ORDINÁRIA 3ª Câmara Criminal
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02/02/2026 Roteiro ROTEIRO SAJ SESSÃO ORDINÁRIA Nº 02 – 2026 DE 02.02.2026 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Público
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02/02/2026 Roteiro ROTEIRO PJE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 02 – 2026 DE 02.02.2026 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Público
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02/02/2026 Pauta Pauta PJE sessão 02-02-2026 ORDINÁRIA 1ª Câmara de Direito Público
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02/02/2026 Roteiro Roteiro da Sessão Ordinária nº 02 de 02.02.2026 ORDINÁRIA 1ª Câmara de Direito Público
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02/02/2026 Pauta Pauta de Julgamento SAJ nº 2.1 – Sessão Ordinária de 02.02.26 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Público
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02/02/2026 Ata ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO – 02.02.2026 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Público
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