05.10.2010
Além do pagamento de R$ 50 mil, o Município terá de arcar com as despesas de conserto da motocicleta
A Prefeitura de Fortaleza foi condenada a pagar, no último dia 27, uma indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais, a O.J.Q.M., vítima de acidente por conta de um buraco na pista. O Município foi condenado também a custear as despesas com o conserto do veículo, bem como com os gastos necessários para a recuperação física da vítima. A decisão mantém a sentença de primeiro grau e foi proferida durante sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Segundo consta nos autos, no dia 10 de maio de 2006, a vítima trafegava com sua moto em direção ao trabalho por uma rua do bairro João XXIII. O acidente ocorreu quando o motoqueiro deparou-se com um buraco no asfalto.
Com o impacto, ele perdeu o controle da moto e acabou caindo. O.J.Q.M alegou que o acidente lhe deixou paraplégico e que, por isso, ficou sem condições de trabalhar.
Nos autos, consta laudo pericial do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS) que comprova a regularidade da moto da vítima. Segundo o documento, o veículo apresentava sistema de direção e freios perfeitos. Portanto, não foram eles a causa do acidente de trânsito.
O Município de Fortaleza sustentou, em sua defensa, que a culpa pelo acidente foi exclusivamente da vítima, pleiteando assim a diminuição do valor indenizatório. Ao analisar o caso, a relatora do processo, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, lembrou que o motorista, na época, estava com 26 anos e que, por isso, não se pode ignorar o impacto que deve ter sofrido ao saber, tão jovem, que estava paraplégico.
Redução
A desembargadora também disse que a atitude da Prefeitura de pleitear a redução da indenização mostra ignorância à gravidade e à extensão do dano sofrido pela vítima.
Ao ser questionada sobre quais ações estão sendo tomadas para diminuir o grande número de buracos em toda a Cidade, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Seinf) não respondeu às perguntas até o fechamento desta edição.