O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, vai participar das atividades da I Semana de Mobilização pela Não Violência à Mulher, programada para o período de 8 a 11 deste mês, na Assembléia Legislativa do Estado.
A promoção é uma parceria do Poder Legislativo com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece) e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
A juíza Fátima Maria Rosa Mendonça, titular da unidade judiciária, fará palestra na abertura da Semana, às 9 horas da próxima segunda-feira (08/03), no Plenário 13 de Maio.
Após a abertura, sob a presidência do deputado Domingos Filho, chefe do Poder Legislativo estadual, haverá a premiação do Concurso de Redação “Lei Maria da Penha, uma Conquista da Mulher”.
Em seguida, haverá a exibição de peça teatral sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006), encenada por alunos das escolas públicas municipais de Caucaia.
A juíza Rosa Mendonça vai lançar na terça-feira (09/03), também no Plenário da Assembléia Legislativa, o livro “Lei Maria da Penha: uma Conquista para a Mulher”.
A publicação traz artigos de autoria da juíza Rosa mendonça; da psicopedagoga Raieliza Camelo Maia Lôbo, além de nove trabalhos premiados de alunos do Ensino Fundamental I e II e do Ensino Médio das escolas públicas de Fortaleza.
PROGRAMA ? A programação da I Semana tem sequência, na terça-feira (09/03), a partir das 8h, no complexo das Comissões Técnicas, com videoconferência sobre o tema “Lei Maria da Penha: Aspectos Jurídicos e Psicossociais Multidisciplinares dos Municípios do Estado do Ceará”.
A videoconferência será transmitida para vários municípios cearenses, através dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e Faculdades de Tecnologia Centec (Fatec).
Na quarta-feira (10/03), às 8h, na Praça José de Alencar, a Defensoria Pública promoverá o evento “Ação pela Não Violência à Mulher”. No dia 11 de março, quinta-feira, o encerramento da programação será feito na Praça do Ferreira sob a responsabilidade da Associação de Pais e Amigos Vítimas da Violência (APAVV), que debaterá o tema “Defesa das Vítimas e dos Direitos Humanos por uma Cultura de Paz”.